BPC é o mesmo que aposentadoria?

Dra. Annie Correa

7/31/20251 min read

2 women sitting on brown wooden bench during daytime
2 women sitting on brown wooden bench during daytime

Muita gente confunde o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com uma aposentadoria, mas é importante saber que são coisas diferentes.

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuição ao INSS, ou seja, a pessoa não precisa ter trabalhado com carteira assinada nem ter pagado o INSS para ter direito. O BPC é destinado a dois grupos:

  • Idosos com 65 anos ou mais, que estejam em situação de vulnerabilidade social (renda por pessoa da família deve ser baixa);

  • Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que também estejam em condição de baixa renda e comprovem impedimentos de longo prazo.

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário. Para ter direito, a pessoa precisa ter contribuído ao INSS por um determinado tempo, além de atender outros requisitos, como idade ou tempo de contribuição.

Conclusão

O BPC não é aposentadoria, mas é um direito importante para quem mais precisa. É fundamental conhecer as regras para saber qual benefício é possível receber. Em caso de dúvida, procure orientação com um especialista. O conhecimento é o primeiro passo para garantir seus direitos!