Fibromialgia e LOAS

A fibromialgia é uma condição que afeta profundamente a vida de quem convive com dores constantes, cansaço extremo e limitações físicas e emocionais. E uma dúvida muito comum entre os pacientes é:
tenho direito ao LOAS do INSS por causa da fibromialgia?

A resposta é: em alguns casos, sim.
Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e objetiva, como a legislação atual trata a fibromialgia e quais são os caminhos para quem deseja solicitar o benefício assistencial.

🟣 O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por:

• Dores crônicas e generalizadas

• Fadiga persistente

• Sono não reparador

• Dificuldades cognitivas e emocionais, como ansiedade e depressão

Mesmo sem apresentar alterações em exames laboratoriais, a doença compromete a capacidade funcional e pode limitar a vida pessoal e profissional da pessoa afetada.

🟣 O que mudou com a nova Lei nº 15.176/2025?

Em julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.176, que trouxe importantes avanços no reconhecimento da fibromialgia como uma condição que pode ser equiparada à deficiência.

A nova lei:

• Estabelece um programa nacional de atendimento no SUS para pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas

• Reconhece que, em casos graves, a fibromialgia pode gerar limitações equivalentes a uma deficiência

• Prevê a realização de avaliação biopsicossocial, feita por equipe multidisciplinar, para análise da condição funcional da pessoa

• Possibilita a criação de um cadastro nacional de pacientes, facilitando o acesso a políticas públicas

Com isso, os pedidos de LOAS por fibromialgia ganharam mais respaldo legal, especialmente quando a doença afeta a autonomia da pessoa e sua capacidade de prover o próprio sustento.

🟣 O que é necessário para solicitar o LOAS por fibromialgia?

Para ter direito ao benefício, é necessário:

1. Comprovar que a fibromialgia causa limitações graves e duradouras, impedindo o exercício da vida laboral ou social com independência

2. Demonstrar situação de vulnerabilidade econômica, com renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (ou comprovar necessidade no caso concreto)

3. Estar com o CadÚnico atualizado

4. Passar por avaliação no INSS, com perícia médica e entrevista com assistente social

📎 Documentos importantes:

• Laudos médicos recentes e detalhados

• Relatórios de acompanhamento (psicólogo, psiquiatra, fisioterapeuta, entre outros)

• Receitas e comprovantes de tratamento contínuo

• Comprovantes de renda e composição familiar

A fibromialgia é uma doença invisível aos olhos, mas real e limitante para quem convive com ela. A nova Lei nº 15.176/2025 representa um importante passo para o reconhecimento dessa realidade, abrindo caminho para que mais pessoas tenham acesso ao LOAS.

Se você sente que a fibromialgia tem comprometido sua autonomia e sua condição de vida, vale a pena buscar orientação e verificar se você tem direito ao benefício.