Quais Deficiências Dão Direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar nem de ser sustentados pela família.

Mas muita gente tem dúvida: quais deficiências dão direito ao BPC?

O que é considerado "deficiência" para o BPC?

Para o INSS, deficiência é qualquer impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ou seja, não basta apenas ter uma doença ou limitação — é preciso que ela cause barreiras reais no dia a dia, especialmente no acesso à vida social, trabalho, educação, mobilidade ou comunicação.

Exemplos de deficiências que podem dar direito ao BPC:

• Deficiências físicas: paralisia cerebral, amputações, sequelas de AVC, má-formações congênitas, esclerose múltipla, entre outras.

• Deficiências intelectuais: Síndrome de Down, autismo (TEA), retardo mental, entre outras.

• Deficiências sensoriais: surdez total ou severa, cegueira, baixa visão profunda, entre outras.

• Transtornos mentais graves: esquizofrenia, transtorno bipolar severo, demência, entre outros quadros que comprometam a autonomia e a participação social.

Importante: não existe uma “lista fechada” de doenças. O que conta mesmo é o impacto da deficiência na vida da pessoa.

Como é avaliada a deficiência?

A pessoa passa por duas etapas:

1. Avaliação médica, feita por peritos do INSS (para confirmar o impedimento de longo prazo);

2. Avaliação social, feita por assistentes sociais (para entender como essa deficiência afeta a vida prática da pessoa e se a família tem condições de prover sustento).

E a renda?

Além da deficiência, é preciso comprovar que a renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, decisões judiciais têm flexibilizado esse critério, quando comprovada a real necessidade.

Se você ou alguém da sua família vive com uma deficiência e tem dificuldade para se manter, vale a pena procurar orientação. O BPC não é aposentadoria, mas é um direito muito importante para garantir dignidade e qualidade de vida.

Se quiser, posso te ajudar a entender se você (ou um familiar) pode ter direito ao benefício.